O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) é um conjunto de medidas que visa garantir a segurança das edificações em caso de incêndio. O PPCI deve ser elaborado por um profissional habilitado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, seguindo as normas técnicas vigentes.
As etapas para a obtenção do PPCI são:
- Elaboração do projeto: o profissional responsável deve realizar um estudo da edificação e definir os sistemas de prevenção e combate a incêndio adequados, como extintores, hidrantes, sprinklers, alarmes, iluminação de emergência, saídas de emergência, etc.
- Protocolo do projeto: o projeto deve ser protocolado junto ao Corpo de Bombeiros, acompanhado dos documentos necessários, como planta baixa da edificação, memorial descritivo, ART ou RRT do profissional, entre outros.
- Análise do projeto: o Corpo de Bombeiros irá analisar o projeto e emitir um parecer técnico, que pode ser de aprovação, exigência ou indeferimento. Em caso de exigência, o profissional deverá realizar as adequações solicitadas e protocolar novamente o projeto. Em caso de indeferimento, o profissional poderá recorrer da decisão.
- Vistoria da edificação: após a aprovação do projeto, o Corpo de Bombeiros irá realizar uma vistoria na edificação para verificar se os sistemas de prevenção e combate a incêndio estão instalados conforme o projeto. Se tudo estiver em conformidade, será emitido o Certificado de Aprovação (CA), que tem validade de um a cinco anos, dependendo do tipo de ocupação da edificação.
- Manutenção do PPCI: o proprietário ou responsável pela edificação deve manter os sistemas de prevenção e combate a incêndio em perfeito funcionamento e realizar as inspeções periódicas exigidas pelo Corpo de Bombeiros. Em caso de alteração na edificação ou nos sistemas de prevenção e combate a incêndio, deve-se solicitar uma nova análise do projeto e uma nova vistoria.
O PPCI é um documento obrigatório para todas as edificações que possuem risco de incêndio, exceto as residenciais unifamiliares. O não cumprimento das normas pode acarretar em multas, interdições e até responsabilização criminal em caso de sinistro. Por isso, é fundamental contar com um profissional qualificado e experiente para elaborar e executar o seu PPCI.
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