A unificação de lotes (remembramento) no cartório é o procedimento essencial para consolidar matrículas contíguas e viabilizar o gabarito máximo de novos empreendimentos, eliminando divergências de área que impedem a aprovação do projeto executivo. A falha nesse processo gera notas de devolução, atrasa cronogramas de obra e compromete o VGV do seu lançamento. Para garantir segurança jurídica e celeridade, siga este passo a passo técnico para regularizar sua área antes de iniciar qualquer movimento de terra ou fundação.
Por que o Remembramento é o Gargalo do Seu Projeto?
Muitas incorporadoras ignoram que o projeto arquitetônico, por melhor que seja, fica travado se a realidade física do terreno não condizer com a descrição tabular. Divergências de medidas perimetrais entre as matrículas ou o excesso de confrontações inconsistentes geram um efeito cascata de reprovações na prefeitura. É imperativo compreender que a unificação não é apenas uma formalidade, mas um ativo financeiro que libera o aproveitamento máximo do solo e garante a viabilidade comercial do edifício.
Passo a Passo Técnico para a Unificação de Lotes
- Levantamento Topográfico Georreferenciado: Execute um levantamento detalhado com base na NBR 13133 para identificar a exata poligonal das áreas a serem unificadas.
- Análise de Confrontações e Medidas: Compare as medidas descritas nas matrículas atuais com o levantamento de campo. Divergências aqui são os principais causadores de exigências cartorárias.
- Elaboração de Planta e Memorial Descritivo: Produza as peças técnicas assinadas por profissional habilitado (ART/RRT), respeitando o Código de Obras municipal para o novo gabarito.
- Protocolo e Retificação: Submeta o pedido de remembramento ao Registro de Imóveis competente, garantindo que a nova descrição contenha a soma exata das áreas e a correta localização dos lotes.
- Averbação na Matrícula: Com a unificação averbada, o terreno torna-se uma única unidade matricial, apta para o registro da incorporação imobiliária.
A precisão documental é o que separa um canteiro de obras produtivo de uma obra paralisada por questões burocráticas. Se você busca submeter o processo de incorporação sem notas de devolução, solicite a nossa assessoria especializada em registros cartorários e garanta a aprovação das matrículas.
Dúvidas Frequentes sobre Unificação de Lotes
Posso unificar lotes com matrículas de cartórios diferentes?
Não. A unificação exige que todos os lotes estejam na mesma circunscrição imobiliária. Caso contrário, é necessária a retificação de competência ou o encerramento em uma unidade para abertura em outra.
O que acontece se houver divergência entre a área real e a da matrícula?
É obrigatório realizar o procedimento de retificação de área antes ou simultaneamente à unificação, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).
O remembramento altera o valor do IPTU?
Sim. A unificação altera a inscrição imobiliária na Prefeitura e a nova área total impactará o cálculo do imposto, além de permitir uma nova análise de aproveitamento do coeficiente de construção.
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