A averbação de habite-se no cartório é a única forma jurídica de transformar uma construção concluída em um imóvel 100% legalizado, com matrícula atualizada e apto para comercialização ou financiamento bancário.
O Gargalo do Habite-se Não Averbado
Muitos proprietários e investidores recebem a certidão de conclusão de obra emitida pela prefeitura, mas guardam o documento na gaveta sem realizar o registro cartorário. Essa falha gera uma falsa sensação de segurança jurídica. Perante a lei, o que não está averbado na matrícula não pertence formalmente ao proprietário como área construída, bloqueando vendas seguras, captação de crédito e gerando riscos de sanções fiscais.
Passo a Passo Operacional para Regularizar Sua Edificação
Para resolver essa pendência de forma definitiva e sem retrabalho burocrático, siga o fluxo operacional abaixo:
- Resgate o Habite-se Original: Localize a certidão de conclusão de obra emitida pela prefeitura junto ao acervo documental do imóvel. Caso o documento seja antigo, solicite uma certidão de inteiro teor ou segunda via no órgão municipal competente.
- Emissão da CND do INSS (DISO/SPO): Acesse o portal da Receita Federal para apurar e emitir a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Seguridade Social específica para obras de construção civil, utilizando o cadastro da CNO.
- Reunião de Documentos Técnicos Complementares: Certifique-se de possuir a ART ou RRT de execução da obra, o projeto aprovado e o memorial descritivo carimbados pela prefeitura.
- Protocolo no Registro de Imóveis: Apresente o requerimento assinado, o habite-se original, a CND do INSS válida e as plantas na serventia imobiliária para iniciar o processo de averbação da construção na matrícula.
Para evitar exigências cartorárias e travas burocráticas que atrasam a comercialização do seu patrimônio, conte com a nossa assessoria de regularização de obras e garanta a emissão ágil da sua documentação.
Riscos de Manter a Obra Oculta na Matrícula
Manter o imóvel irregular perante o Cartório de Registro de Imóveis desvaloriza o bem em até 30% no mercado imobiliário. Além disso, instituições financeiras recusam propostas de financiamento habitacional para imóveis cuja área construída não consta na certidão atualizada. A regularização elimina passivos fiscais e blinda o patrimônio contra notificações dos órgãos fiscalizadores.
Precisa Destravar o Registro ou o Habite-se do Seu Imóvel?
Evite o acúmulo de burocracias e prejuízos por paralisação documental. A equipe de engenharia legal da WGB analisa o seu processo e entrega os laudos, plantas e quadros exatos exigidos pelo cartório e prefeitura. Solicite uma avaliação com nossos especialistas.






































