A averbação de servidão de vista garante a preservação paisagística e blinda o seu terreno litorâneo contra construções vizinhas indesejadas. Proprietários de alto padrão e investidores enfrentam frequentemente a perda abrupta da vista panorâmica do mar devido ao adensamento urbano desordenado e à ausência de planejamento preventivo nas matrículas dos lotes adjacentes.
Como Funciona a Restrição Voluntária de Construção
A servidão de não-edificação e de vista é um direito real sobre coisa alheia, estabelecido por acordo entre proprietários ou previsto em loteamentos planejados. Por meio desse instrumento legal averbado no fólio real, o titular do lote frontal ou intermediário renuncia parcialmente ao seu potencial construtivo, limitando a altura máxima de futuras edificações. Essa medida assegura que a paisagem marinha permaneça permanentemente acessível, blindando o patrimônio contra desvalorizações severas de mercado causadas por sombreamento ou obstrução visual.
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- Elaboração da escritura pública de instituição de servidão de vista e não-edificação com limites altimétricos expressos.
- Apresentação de levantamento planialtimétrico georreferenciado e memorial descritivo da área afetada.
- Protocolo do título no Registro de Imóveis competente para a devida averbação nas matrículas envolvidas.
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Dúvidas Frequentes sobre Servidão de Vista
A servidão de vista pode ser desfeita pelo próximo proprietário?
Não. Uma vez averbada na matrícula, a restrição acompanha o imóvel (propter rem), vinculando todos os futuros adquirentes e garantindo perenidade à proteção visual.
Qualquer terreno pode receber esse tipo de restrição voluntária?
Sim, desde que haja acordo bilateral entre os proprietários envolvidos ou previsão originária no projeto urbanístico aprovado, respeitando sempre o Plano Diretor municipal.
Existe compensação financeira na instituição da servidão?
Geralmente sim, pois o lote onerado sofre limitação em seu potencial construtivo, o que costuma ser pactuado por indenização pecuniária ou valorização mútua acordada.
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