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Como Averbamento de Habite-se: Passo a Passo Prático e Seguro

Como Averbamento de Habite-se: Passo a Passo Prático e Seguro

A averbação de habite-se no cartório é a única forma jurídica de transformar uma construção concluída em um imóvel 100% legalizado, com matrícula atualizada e apto para comercialização ou financiamento bancário.

O Gargalo do Habite-se Não Averbado

Muitos proprietários e investidores recebem a certidão de conclusão de obra emitida pela prefeitura, mas guardam o documento na gaveta sem realizar o registro cartorário. Essa falha gera uma falsa sensação de segurança jurídica. Perante a lei, o que não está averbado na matrícula não pertence formalmente ao proprietário como área construída, bloqueando vendas seguras, captação de crédito e gerando riscos de sanções fiscais.

Passo a Passo Operacional para Regularizar Sua Edificação

Para resolver essa pendência de forma definitiva e sem retrabalho burocrático, siga o fluxo operacional abaixo:

  1. Resgate o Habite-se Original: Localize a certidão de conclusão de obra emitida pela prefeitura junto ao acervo documental do imóvel. Caso o documento seja antigo, solicite uma certidão de inteiro teor ou segunda via no órgão municipal competente.
  2. Emissão da CND do INSS (DISO/SPO): Acesse o portal da Receita Federal para apurar e emitir a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Seguridade Social específica para obras de construção civil, utilizando o cadastro da CNO.
  3. Reunião de Documentos Técnicos Complementares: Certifique-se de possuir a ART ou RRT de execução da obra, o projeto aprovado e o memorial descritivo carimbados pela prefeitura.
  4. Protocolo no Registro de Imóveis: Apresente o requerimento assinado, o habite-se original, a CND do INSS válida e as plantas na serventia imobiliária para iniciar o processo de averbação da construção na matrícula.

Para evitar exigências cartorárias e travas burocráticas que atrasam a comercialização do seu patrimônio, conte com a nossa assessoria de regularização de obras e garanta a emissão ágil da sua documentação.

Riscos de Manter a Obra Oculta na Matrícula

Manter o imóvel irregular perante o Cartório de Registro de Imóveis desvaloriza o bem em até 30% no mercado imobiliário. Além disso, instituições financeiras recusam propostas de financiamento habitacional para imóveis cuja área construída não consta na certidão atualizada. A regularização elimina passivos fiscais e blinda o patrimônio contra notificações dos órgãos fiscalizadores.

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Evite o acúmulo de burocracias e prejuízos por paralisação documental. A equipe de engenharia legal da WGB analisa o seu processo e entrega os laudos, plantas e quadros exatos exigidos pelo cartório e prefeitura. Solicite uma avaliação com nossos especialistas.

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