Como realizar a retificação de área com precisão técnica
Para executar corretamente a planta cadastral para retificação de área, é indispensável o georreferenciamento rigoroso, a coleta de assinaturas com firma reconhecida dos confrontantes e a elaboração de um memorial descritivo que atenda estritamente às normas da Corregedoria do TJ e aos requisitos do Registro de Imóveis competente.
Passo a Passo Operacional para Retificação de Imóveis
- Levantamento Topográfico Georreferenciado: Realize a medição in loco utilizando equipamentos de alta precisão (RTK ou Estação Total), garantindo que as coordenadas estejam vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
- Análise da Matrícula: Verifique se a descrição tabular no cartório condiz com a realidade fática. Qualquer divergência exige o início do procedimento extrajudicial.
- Elaboração da Planta e Memorial: Desenhe a planta conforme a NBR 14.166, detalhando vértices, distâncias, azimutes e a confrontação exata com os vizinhos.
- Obtenção da Anuência Expressa: Elabore a carta de anuência. Se o confrontante se recusar a assinar, o procedimento deve seguir via notificação extrajudicial pelo próprio cartório, conforme o Art. 213 da Lei de Registros Públicos.
- Protocolo no Cartório: Reúna toda a documentação, incluindo a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), para dar entrada na solicitação de retificação.
Evite o Retorno do seu Processo pelo Cartório
O maior gargalo na regularização fundiária é a emissão de Notas de Devolução devido a erros técnicos básicos, como ausência de assinaturas, falta de indicação de confrontantes ou discrepância entre o memorial e a planta. Para submeter o processo de retificação sem riscos de exigências cartorárias, conte com nossa assessoria especializada em registros cartorários para garantir que cada documento siga os padrões exigidos pela Corregedoria.
Dúvidas Frequentes sobre Retificação de Área
O que fazer se o confrontante falecer?
Neste caso, a anuência deve ser buscada junto aos herdeiros ou através do inventariante do espólio, comprovando documentalmente a legitimidade.
A planta precisa estar em qual formato?
A planta deve seguir o padrão técnico exigido pelo cartório local, contendo obrigatoriamente a assinatura do proprietário e do responsável técnico, com o devido selo de autenticidade da ART ou RRT.
Qual o custo do processo de retificação?
Os custos variam conforme a complexidade do levantamento topográfico e as taxas cartorárias, que dependem do valor venal do imóvel e do estado da federação.
Precisa Destravar o Registro ou o Habite-se do Seu Imóvel?
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