Paraunificar habite-se parciale liberar a certidão de conclusão global, o gestor imobiliário deve protocolar na prefeitura o requerimento de vistoria final consolidada, comprovando a execução de todas as etapas pendentes listadas nos alvarás fracionados anteriores.
A Realidade Operacional do Habite-se Fracionado
O fracionamento de entregas em grandes empreendimentos resolve demandas comerciais, mas gera um passivo burocrático severo na prefeitura e no cartório de registro de imóveis. Manter a edificação fatiada impede a emissão da certidão única de conclusão, trava a individualização plena das matrículas e expõe o incorporador a multas fiscais por inconformidade cadastral prolongada.
O Trâmite de Vistoria Final para Unificação
A unificação exige que o canteiro apresente 100% de conformidade física em relação ao projeto aprovado original e às liberações parciais já averbadas. Os fiscais municipais verificarão áreas comuns, fachadas, acessibilidade, sistemas de combate a incêndio e esquadrias. Qualquer divergência métrica entre as etapas parciais e o bloco final resultará em auto de infração e interrupção do processo.
Passo a Passo Operacional para a Emissão da Certidão Global
- Levantamento As-Built Consolidado: Atualize plantas e cortes arquitetônicos com todas as alterações executadas durante as fases parciais da obra.
- Auditoria de Laudos e Licenças: Reúna os atestados definitivos do Corpo de Bombeiros (AVCB), Celesc e vigilância sanitária que cubram toda a volumetria da edificação.
- Protocolo de Vistoria Final: Apresente o requerimento administrativo na prefeitura anexando os habite-se parciais anteriores e o memorial descritivo unificado.
- Averbação Cartorária: Com a certidão global emitida pelo município, submeta o documento ao Registro de Imóveis para atualizar a matrícula mãe e destravar o habite-se geral.
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