O Início da Obra e a Responsabilidade Legal
O canteiro de obras exige rigor técnico desde o primeiro dia de movimentação de terra. Nesse sentido, os órgãos fiscalizadores exigem o cumprimento imediato das normativas vigentes para liberar a execução residencial. Sob essa ótica, o proprietário assume responsabilidades civis e criminais caso ignore as diretrizes municipais e federais. Paralelamente, a WGB Engenharia e Construção assume o controle total dessas exigências para blindar o seu patrimônio contra multas e embargos.
A Atuação do CREA na Engenharia Civil
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia atua diretamente na fiscalização da habilitação técnica dos profissionais envolvidos. Com efeito, nenhuma escavação ou fundação pode iniciar sem o registro prévio da Anotação de Responsabilidade Técnica. Em contrapartida, muitas reformas estruturais iniciam clandestinamente, atraindo multas severas e paralisações imediatas. A WGB garante que todo o projeto siga rigorosamente as diretrizes da NBR 6118, assegurando estabilidade estrutural e conformidade documental perante o conselho de classe.
A ausência de ART e de engenheiro responsável técnico no canteiro de obras configura infração grave, passível de embargo imediato e multa pecuniária acumulativa pelos órgãos fiscalizadores.
As Exigências da Prefeitura no Alvará de Construção
A prefeitura municipal fiscaliza o cumprimento estrito do Código de Obras e do Plano Diretor da cidade. Diante disso, o Alvará de Construção precisa estar fixado em local visível na entrada do terreno logo na fase de tapumes. Sob essa ótica, os fiscais municipais verificam constantemente os seguintes parâmetros:
- Respeito aos recuos frontais, laterais e de fundo aprovados em projeto.
- Atendimento rigoroso ao coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação do solo.
- Manutenção da limpeza urbana e calçada livre para pedestres no entorno.
- Instalação adequada de bandeja de proteção conforme exigências da NR-18.
Gestão por Empreitada e Conformidade Rigorosa
A gestão por empreitada exige processos padronizados para evitar qualquer desvio em relação ao projeto aprovado. Consequentemente, a WGB implementa um sistema de auditoria preventiva para neutralizar qualquer risco de notificação fiscal. Com efeito, a documentação fiscal de insumos e a presença de equipamentos de proteção individual são verificadas diariamente. Em suma, o alto padrão construtivo só existe onde há governança técnica impecável e respeito absoluto às leis.
Proteja Seu Patrimônio com Engenharia Especializada
Iniciar uma construção de alto padrão ou uma reforma estrutural exige conhecimento profundo das leis urbanísticas locais. Portanto, garanta a segurança jurídica e a excelência executiva do seu projeto estruturando sua jornada com a construtora em Balneário Camboriú referência em qualidade, conformidade técnica e gestão completa de empreitadas.
