Como proceder se a construtora entregar o imóvel novo com infiltrações e fissuras?
A identificação de patologias como infiltrações e fissuras exige a imediata notificação da construtora mediante a emissão de um laudo pericial técnico. Em Penha / SC, a exigência de reparos em garantia fundamenta-se nas normas da ABNT para proteger o investimento patrimonial do proprietário.
Diagnóstico técnico: O primeiro passo para a garantia
O surgimento de fissuras e infiltrações em um imóvel recém-entregue não é apenas um problema estético; é um sinal claro de falha de execução, projeto ou especificação de materiais. A negligência da construtora coloca em risco a integridade estrutural e a valorização do bem. Para confrontar a empresa, não bastam fotos superficiais; é necessário um laudo técnico robusto que identifique a origem da patologia e a obrigatoriedade legal de correção.
A força do laudo pericial técnico
Um laudo pericial realizado por um especialista transforma a percepção do conflito. Ao documentar tecnicamente as falhas, você inverte o ônus da prova e obriga a construtora a cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as normas NBR 15575. O documento deve detalhar a causa raiz, apontando se o erro advém de impermeabilização deficiente, dilatação térmica mal calculada ou assentamento de fundações.
Quadro de Pontos Críticos e Ações Imediatas
- Documentação fotográfica e cronológica: Registre cada nova fissura ou mancha de umidade imediatamente após a entrega das chaves.
- Notificação extrajudicial: Formalize a reclamação por escrito, estabelecendo um prazo improrrogável para a vistoria técnica da construtora.
- Laudo de vistoria técnica: Contrate um engenheiro civil em Penha / SC para atestar que os vícios não decorrem de mau uso, mas de falhas construtivas.
- Acompanhamento jurídico: Caso não haja solução amigável, o laudo servirá como prova incontestável em uma possível demanda judicial.
Mitos x Verdades sobre garantias construtivas
Fissuras são normais em casas novas?
Mito. Embora existam fissuras de acomodação superficial, fissuras estruturais ou recorrentes indicam falhas graves de projeto ou execução que devem ser sanadas pela construtora dentro do prazo de garantia legal de 5 anos.
A construtora pode alegar mau uso?
Verdade. É uma estratégia comum. Por isso, um laudo técnico neutro é indispensável para comprovar que as infiltrações derivam, por exemplo, de sistemas de impermeabilização em desacordo com as normas técnicas vigentes na região litorânea de Santa Catarina.
Preciso de um advogado imediatamente?
Verdade. A notificação formal, acompanhada por um laudo de engenharia, é o primeiro passo jurídico para garantir que seus direitos de consumidor sejam preservados antes que a garantia expire.
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