A regularização de edificações executadas em desacordo com o projeto arquitetônico original aprovado pela prefeitura exige a imediata elaboração e protocolo de um projeto modificativo, conhecido popularmente como planta “como construído” (as built), para destravar a emissão do Habite-se e permitir a averbação correta no cartório de registro de imóveis.
Os Riscos de Executar Obras com Divergências do Projeto Inicial
Quando paredes são deslocadas, aberturas são alteradas ou a área construída é ampliada sem a devida atualização junto aos órgãos competentes, o proprietário ou construtor entra imediatamente em uma zona de insegurança jurídica e fiscal. A prefeitura não emite a Certidão de Conclusão de Obra e o cartório recusa a averbação da construção na matrícula.
O Procedimento Técnico para Aprovação do Projeto Modificativo
O fluxo de regularização exige um diagnóstico técnico rigoroso para confrontar a realidade física do imóvel com as leis de zoneamento e o Código de Obras municipal vigente. Qualquer modificação que fira os parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, recuos obrigatórios ou coeficiente de aproveitamento, precisará de tratativas específicas antes da protocolação.
- Levantamento arquitetônico métrico e fotográfico detalhado da edificação no estado atual.
- Confrontação das alterações executadas com a legislação urbanística e parâmetros do plano diretor.
- Desenvolvimento técnico das pranchas do projeto modificativo indicando áreas a regularizar, demolir ou acrescentar.
- Protocolo do processo administrativo na prefeitura municipal com pagamento das taxas e emolumentos pertinentes.
- Atendimento a eventuais comunique-se ou exigências técnicas emitidas pelos analistas fiscais.
- Emissão do Habite-se atualizado e posterior averbação da construção junto ao registro imobiliário competente.
Evite Multas, Embargos e Travamentos na Matricula do Imóvel
Manter o patrimônio com divergências físicas em relação à planta aprovada impede operações de financiamento bancário, venda segura e valorização de mercado. Para solucionar pendências documentais com agilidade e total conformidade técnica, conte com a nossa assessoria de regularização de obras e garanta a emissão do Habite-se.
Precisa Destravar o Registro ou o Habite-se do Seu Imóvel?
Evite o acúmulo de burocracias e prejuízos por paralisação documental. A equipe de engenharia legal da WGB analisa o seu processo e entrega os laudos, plantas e quadros exatos exigidos pelo cartório e prefeitura. Solicite uma avaliação com nossos especialistas.
