O laudo de aterramento e SPDA é fundamental para que os responsáveis por um projeto possam analisar as condições do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, gerando mais proteção não apenas para os trabalhadores, mas também para as outras pessoas e para o local em si. Com uma abordagem técnica rigorosa, a documentação assegura que o empreendimento atenda a todas as exigências legais e de segurança operacional.
Tendo em vista que o Brasil é um dos países com maior incidência de raios no mundo, esse laudo se faz extremamente necessário. Por isso, confira, neste artigo, as principais regras, normas regulamentadoras e direcionamentos para a realização e confecção desse tipo de documento indispensável para a segurança patrimonial e jurídica.
Laudo de aterramento e SPDA: como funciona o sistema físico?
Antes de mais nada, é importante destacar que o funcionamento básico do SPDA gira em torno de 3 principais componentes integrados que dissipam a energia de forma segura:
- Captores ou hastes de captação: elementos que são instalados na parte mais alta de uma estrutura que precisa ser protegida. Sua principal função é atrair a descarga atmosférica para o sistema de forma controlada;
- Condutores de descida: responsáveis por conduzir toda a corrente elétrica da descarga atmosférica que é captada pelos captores em direção ao solo. Os condutores devem ser instalados na vertical ou inclinados ao longo da fachada da estrutura;
- Sistemas de aterramento: esse sistema consiste em eletrodos de aterramento, que podem ser em hastes ou malhas, que precisam estar conectados aos condutores de descida e enterrados no solo. Por meio deles, há dissipação segura da corrente elétrica no terreno.
O laudo técnico, em si, é um documento elaborado pelas mãos de um profissional especializado na área, podendo ser um engenheiro eletricista ou engenheiro de segurança. Esse laudo é disponibilizado após uma análise minuciosa e avaliação rigorosa do sistema criado para proteger contra descargas atmosféricas.
O que é possível encontrar no laudo técnico de conformidade?
Na maioria dos casos, o laudo técnico inclui os seguintes elementos essenciais para a validação da segurança estrutural:
- Avaliação das condições do sistema: o profissional realizará inspeções visuais e verificações técnicas para que possa avaliar a condição geral do sistema, além de identificar falhas, danos, desgastes mecânicos ou partes ausentes;
- Descrição do sistema: o laudo trará uma descrição detalhada do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, o que inclui componentes, conexões, layout, características elétricas e parâmetros técnicos relevantes;
- Conformidade com normas e regulamentos: o laudo verificará se o sistema está dentro dos conformes com as normas da região. Alguns critérios como dimensionamento adequado, resistência de aterramento e distâncias de segurança são avaliados;
- Validade e assinatura: o laudo técnico do SPDA deve ser assinado por um profissional responsável acompanhado de sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Sua validade é determinada no próprio documento;
- Recomendações e correções: caso haja algum elemento que não esteja em conformidade ou deficiência no sistema, o laudo deverá apresentar as recomendações específicas para correção imediata.
É válido dizer, novamente, que a elaboração do laudo de aterramento e SPDA precisará ser realizada por profissionais com qualificação na área, seguindo normas técnicas e regulamentos locais. O laudo é um documento indispensável para comprovar a conformidade dos sistemas de aterramento e, também, de SPDA.
Quais são as legislações e normas técnicas que o laudo precisa atender?
Assim como foi dito anteriormente, é importante que o laudo cumpra com os requisitos e com as leis vigentes na região. Um exemplo primordial disso é a norma ABNT NBR 5419/2015, que conta com uma série de fatores de gerenciamento de risco, dimensionamento e densidade de descargas atmosféricas na região (parâmetro cerâunico) que precisam ser considerados no projeto.
Já no caso da NR-10, é necessário que medidas de segurança em instalações e serviços de eletricidade sejam implementadas para garantir a proteção, a integridade física e a saúde dos trabalhadores no local. No entanto, existem diversas legislações municipais e estaduais que precisam ser avaliadas antes da finalização e liberação de qualquer empreendimento.
O laudo técnico de SPDA é obrigatório por lei?
A obrigatoriedade do laudo é respaldada por legislações federais, estaduais e municipais, sendo exigido em diversos cenários fundamentais para o funcionamento de edificações:
- Edifícios residenciais: exigência da elaboração de laudo técnico do SPDA para condomínios e edifícios multifamiliares, garantindo a segurança dos moradores;
- Edifícios públicos e comerciais: obrigatório para escritórios governamentais, escolas, hospitais, shoppings, supermercados e centros de convenções com grande circulação de pessoas;
- Estabelecimentos industriais e comerciais: instalações que lidam diretamente com materiais inflamáveis, operações críticas ou produtos químicos perigosos e que necessitam de rigor operacional;
- Licenciamento e alvarás de funcionamento: a apresentação do laudo técnico do SPDA é exigida pelo Corpo de Bombeiros e prefeituras como parte dos procedimentos de emissão e renovação de alvarás;
- Projetos de engenharia de grande porte: essencial para que obras especiais sejam aprovadas e operem dentro dos parâmetros legais de segurança.
Com qual frequência periódica o laudo deve ser feito?
A frequência de inspeção e emissão do laudo de aterramento e SPDA varia de acordo com o tipo de estrutura, sua destinação e a exposição aos riscos. As diretrizes normativas estabelecem intervalos recomendados para a manutenção preventiva:
- Anual: obrigatório para estruturas contendo explosivos, materiais inflamáveis ou indústrias de alta complexidade;
- Bienal (a cada 2 anos): recomendado para edificações comerciais, industriais em geral, hospitais e edifícios públicos;
- Quinquenal (a cada 5 anos): aplicável a edifícios residenciais, comerciais de pequeno porte ou áreas com baixa exposição a intempéries e riscos severos.
O laudo de aterramento e SPDA precisa levar em consideração as normas e regulamentos locais, bem como as exigências das autoridades competentes. Para mitigar riscos, assegurar a conformidade regulatória e proteger seu patrimônio contra sinistros, conte com a engenharia de instalações da WGB para elaborar diagnósticos precisos e laudos técnicos seguros.
